Justiça decreta prisão preventiva de lutador de jiu-jitsu em SP

Apelação cível. Reintegração de posse. Requisitos não demonstrados. Esbulho descaracterizado. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Conflito de competência. Lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e tráfico de drogas. Ação penal na justiça estadual. Declinação de competência para a justiça federal.

MP não tem legitimidade para propor ação para concessão de benefício previdenciário

Homem que teve residência invadida por caminhão deve ser indenizado

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção

Pena de confissão não gera presunção absoluta, motivo pelo qual inadmissível dispensa de oitiva de testemunhas

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.

Sócios da Leão & Leão têm habeas-corpus negado no STJ

Operadora de saúde deve indenizar consumidor em R$ 6 mil por danos morais

Empresa se negou a pagar a internação de urgência devido ao período de carência

Atuação da OAB em defesa das prerrogativas no caso do inquérito das fake news é ratificada pela Justiça Federal

A Justiça Federal da 1ª Região negou o mandado de segurança cível impetrado contra a OAB Nacional e ratificou a atuação da Ordem na defesa das prerrogativas dos advogados.

TJSP suspende liminar que determinava rescisão de franquia de loja em Paraisópolis

Desembargador destaca que não houve má-fé da franqueada.

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016

PROVIMENTO CSM Nº 2.356/2016.

STJ decide que danos causados por MST em área invadida serão apurados e donos indenizados

Os proprietários ajuizaram ação de reintegração de posse contra os invasores, com pedido de indenização pelos prejuízos sofridos. A reintegração de posse foi garantida por liminar, mas essa decisão só foi cumprida um ano e meio depois de prolatada a sentença, por meio de força policial, devido à resistência dos invasores.

Advogada da Funap que atua em penitenciárias paulistas receberá adicional de periculosidade

Admitida por concurso público pelo regime da CLT, a advogada afirmou que presta serviços em diversos estabelecimentos prisionais do estado, com a atribuição principal de prestar assistência judiciária gratuita aos presos

Condenada tem negada saída temporária para tratamento médico

De acordo com o juiz da VEP, para aqueles que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, o tratamento médico deve se dar no estabelecimento penal ou mediante saída com escolta

Trabalhador não consegue indenização ao tentar provar difamação

Trabalhador se passou por "empresa fantasma" para provar que a empresa o difamava

Lei nº 12.868, de 15 de Outubro de 2013

Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro

Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato

Consumidor tem direito à informação clara e adequada das características essenciais de produtos e serviços que venha a contratar ou adquirir, a fim de que possa saber exatamente o que deles poderá esperar